Questões de Concurso

Durante uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, um aluno questiona o professor sobre a divisão de competências e a autonomia dos entes federativos. O professor, então, explica que o Estado brasileiro é organizado de forma a garantir a harmonia e a independência entre os seus órgãos de poder.

(a)

O Estado brasileiro é organizado em poderes independentes e harmônicos entre si, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, conforme estabelecido no Artigo 2º da Constituição Federal, sendo esta organização uma cláusula pétrea expressa.

(b)

A organização político-administrativa do Brasil é marcada pela concentração de poder na União, que detém a soberania absoluta, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das políticas federais.

(c)

O Artigo 18 da Constituição Federal estabelece que a organização do Estado se dá por meio de uma união indissolúvel de entes autônomos, sendo a forma de governo o federalismo e a forma de estado o presidencialismo.

(d)

Os Municípios, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal, possuem autonomia limitada, dependendo de autorização prévia da União para legislar sobre suas questões internas e organizar seus serviços públicos.

(e)

A separação dos poderes é um princípio fundamental, mas não é considerada uma cláusula pétrea, podendo ser alterada por emenda constitucional que vise a otimização da gestão pública.