Questões de Concurso

O município de Vila Progresso possui um antigo prédio público que, após a construção de uma nova sede para a prefeitura, ficou ocioso. O local, no entanto, é tombado pelo patrimônio histórico e cultural. Diante disso, a administração pública precisa decidir qual a melhor destinação para o imóvel, considerando sua importância histórica e a necessidade de conservação.

(a)

O prédio ocioso, por ser um bem público, deve ser imediatamente alienado para que o valor arrecadado seja revertido em obras de infraestrutura, conforme a regra geral de disponibilidade dos bens públicos.

(b)

Sendo um bem público tombado, sua destinação deve priorizar a conservação e a fruição pública, podendo ser cedido para uso cultural ou educativo, respeitando as restrições impostas pelo tombamento.

(c)

A administração pode simplesmente abandonar o imóvel, pois a ausência de uso específico o retira da categoria de bem público, permitindo sua apropriação por particulares.

(d)

O prédio deve ser destinado a um fim comercial, como um shopping center, para gerar receita e justificar sua manutenção, mesmo que isso descaracterize sua importância histórica.

(e)

Por ser um bem público, a única destinação possível é a sua utilização pela própria administração em alguma repartição, independentemente de sua relevância histórica ou de outras necessidades sociais.