Questões de Concurso

Um secretário municipal de obras, em conluio com um empresário do ramo de construção civil, fraudou um processo licitatório para a pavimentação de ruas. O secretário direcionou o edital para favorecer a empresa de seu compadre e, em troca, recebeu vultosos valores em contas bancárias de laranjas. A fraude resultou em superfaturamento da obra e na utilização de material de baixa qualidade, prejudicando o erário e a população.

(a)

A conduta do secretário e do empresário configura, primordialmente, um ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, especialmente a moralidade e a eficiência.

(b)

Por se tratar de um ato de corrupção com prejuízo financeiro direto, a ação deve ser tratada apenas como crime contra a administração pública, sem configurar improbidade administrativa.

(c)

A fraude em licitação e o superfaturamento, quando praticados por agente público com dolo, configuram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública e causa lesão ao erário.

(d)

A responsabilidade pela fraude recai unicamente sobre o empresário, pois o servidor público apenas executou ordens superiores, não tendo participação direta no esquema.

(e)

A inexistência de enriquecimento ilícito direto do servidor, mas apenas o favorecimento de terceiro, impede a configuração de ato de improbidade administrativa, sendo apenas uma infração administrativa comum.