Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao elaborar um novo plano diretor para a cidade, decide priorizar a construção de um hospital público em uma área de grande adensamento populacional, mesmo que isso implique em desapropriar alguns terrenos particulares. A decisão foi tomada após análise técnica que indicou a necessidade urgente de mais leitos hospitalares e a dificuldade de expansão em outras zonas. A medida visa atender ao interesse coletivo de forma mais eficaz.

(a)

A decisão do prefeito demonstra a aplicação do poder hierárquico, pois ele está organizando a estrutura administrativa para atender a uma necessidade pública.

(b)

A priorização da área para o hospital, mesmo com desapropriação, exemplifica o poder regulamentar, pois o prefeito está detalhando como o espaço urbano será utilizado.

(c)

A ação do prefeito ilustra o poder disciplinar, visto que a desapropriação é uma sanção aplicada a proprietários que não cumprem com a função social da propriedade.

(d)

A escolha da área e a possibilidade de desapropriação, visando o bem-estar coletivo, são manifestações do poder vinculado, pois a lei determina a prioridade da saúde pública.

(e)

A decisão do prefeito, ao buscar atender a uma necessidade coletiva e podendo intervir na propriedade privada para tal fim, reflete o exercício do poder discricionário, balizado pela supremacia do interesse público.