Questões de Concurso

O Estado de Minas Gerais, visando otimizar a prestação de serviços públicos em áreas remotas, decidiu criar agências executivas para gerenciar a distribuição de água e saneamento em determinadas regiões. Essa medida envolveu a transferência de competências de órgãos centrais para essas novas entidades, que terão autonomia administrativa e financeira para executar suas funções.

(a)

A criação de agências executivas para gerenciar serviços específicos em regiões remotas configura um processo de centralização administrativa, pois as decisões ainda são tomadas a partir de um núcleo centralizado.

(b)

A medida adotada pelo Estado de Minas Gerais exemplifica a desconcentração administrativa, pois as competências são distribuídas internamente entre diferentes órgãos e entidades da administração.

(c)

A transferência de competências para agências executivas representa a concentração administrativa, onde o poder de decisão se agrupa em poucas unidades, mas com maior especialização.

(d)

A criação das agências executivas é um exemplo de descentralização por colaboração, pois o Estado mantém a titularidade do serviço, mas delega a execução para entidades com personalidade jurídica própria.

(e)

A autonomia administrativa e financeira concedida às agências executivas caracteriza a desconcentração territorial, onde o poder é distribuído geograficamente para melhor atender à população.