Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento para o saneamento básico do estado, os gestores discutiam as novas diretrizes estabelecidas pela legislação federal, visando a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Foi destacado que a Agência Nacional de Águas (ANA) teve suas atribuições ampliadas e que novos modelos de contratação de serviços foram introduzidos.

(a)

A Lei nº 14.026/2020 manteve as competências da ANA como apenas Agência Nacional de Águas e estabeleceu que os contratos de programa entre municípios e empresas estaduais seriam a regra para a prestação dos serviços.

(b)

A nova lei ampliou as competências da ANA, que passou a ser a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, e estabeleceu metas de universalização para 2033, além de tornar obrigatória a licitação para concessão dos serviços.

(c)

A Lei nº 14.026/2020 flexibilizou as metas de universalização, permitindo que apenas 50% da população tenha acesso à água potável até 2033, e manteve os contratos de programa como forma prioritária de contratação.

(d)

A principal mudança trazida pela lei foi a desobrigação da licitação para os serviços de saneamento, permitindo que os municípios firmem acordos diretos com empresas privadas sem concorrência pública.

(e)

A Agência Nacional de Águas perdeu suas atribuições com a nova lei, e as metas de universalização foram adiadas para 2040, com foco na redução do tratamento de esgoto.