Questões de Concurso

Um município de pequeno porte, com dificuldades financeiras, pretende realizar uma obra de infraestrutura essencial para a população. Para tanto, precisa contratar uma empresa para executar o serviço. O prefeito e sua equipe jurídica estão analisando as opções de contratação, considerando os princípios da administração pública, a necessidade de obter o melhor preço e a garantia de execução do contrato. É preciso decidir qual modalidade de licitação é a mais adequada para a situação, observando os limites legais e os objetivos da contratação.

(a)

A modalidade de convite é a mais indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia de maior vulto, permitindo a participação de um número restrito de empresas previamente selecionadas pela administração.

(b)

A concorrência é a modalidade de licitação preferencial para a contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, visando garantir a ampla participação e a escolha da proposta mais vantajosa.

(c)

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo vedado o seu uso para contratação de obras de engenharia, mesmo que apresentem características de bens comuns.

(d)

A dispensa de licitação é permitida em casos de valores baixos, conforme estabelecido em lei, e a inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição entre os potenciais contratados, como em casos de fornecedor exclusivo.

(e)

A Tomada de Preços é a modalidade adequada para a contratação de obras e serviços de engenharia, cujo valor não exceda o limite estabelecido para a modalidade convite, sendo obrigatória a habilitação prévia das empresas interessadas.