Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Legislação
O município de Vila Esperança busca universalizar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto para todos os seus cidadãos até 2033. Para atingir essa meta, a prefeitura planeja realizar uma licitação pública para a contratação de uma empresa que prestará os serviços de saneamento básico, substituindo os antigos contratos de programa. Essa decisão está em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o setor.