Questões de Concurso

No contexto da gestão de resíduos sólidos urbanos, uma prefeitura está elaborando seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e busca cumprir as metas estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010. Essa lei dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas diretrizes. Entre as ações previstas, destaca-se a implementação de sistemas de coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada. Qual das alternativas a seguir melhor reflete os princípios e objetivos dessa lei?

(a)

A Lei nº 12.305/2010 incentiva a incineração de resíduos como principal método de destinação, visando à redução do volume de resíduos enviados a aterros sanitários.

(b)

A legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, promovendo a redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

(c)

A lei prioriza a disposição dos resíduos em aterros sanitários, desde que atendam às normas técnicas de segurança e controle de gases e líquidos.

(d)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos permite a transferência de responsabilidades aos consumidores, sem a obrigatoriedade de ações de gerenciamento por parte dos geradores.