Um município do interior de Minas Gerais, com recursos limitados, busca otimizar a gestão de resíduos sólidos urbanos. A prefeitura deseja implementar práticas que reduzam o impacto ambiental e promovam a sustentabilidade, alinhando-se às diretrizes nacionais. Diante desse cenário, qual instrumento legal estabelece os princípios e objetivos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no país?