Questões de Concurso

O advogado Marcos foi contratado para defender um cliente em um processo judicial. Durante a tramitação, ele se deparou com uma situação em que a parte contrária, representada por um advogado que também atua como servidor público em cargo de comissão em um órgão estadual, tentou influenciar o curso do processo de forma indevida. Marcos questiona se a atuação desse profissional é compatível com suas funções públicas.

(a)

A incompatibilidade para o exercício da advocacia, prevista no Estatuto, abrange apenas os cargos eletivos e os cargos em comissão no Poder Judiciário, não se estendendo a outros órgãos públicos.

(b)

O Estatuto da Advocacia estabelece que o exercício da advocacia é incompatível com a função de servidor público em geral, exceto para aqueles que ocupam cargos de direção ou chefia em autarquias e fundações públicas.

(c)

A incompatibilidade para o exercício da advocacia se manifesta de forma total ou parcial, dependendo do cargo público ocupado, sendo vedada a advocacia contra ou a favor de entes públicos que remuneren o servidor.

(d)

O servidor público em cargo de comissão pode advogar livremente em qualquer causa, pois a natureza transitória do cargo afasta qualquer hipótese de incompatibilidade ou impedimento legal.

(e)

A incompatibilidade para o exercício da advocacia contra ou a favor de entes públicos se aplica apenas aos servidores do Poder Executivo Federal, não abrangendo os servidores estaduais ou municipais.