Questões de Concurso

A advogada Clara, após concluir sua graduação em Direito e ser aprovada no Exame de Ordem, busca sua inscrição nos quadros da OAB para iniciar o exercício profissional. Ela tem dúvidas sobre os requisitos e procedimentos necessários para obter a carteira profissional, especialmente em relação à possibilidade de inscrição suplementar caso pretenda advogar em outros estados. O Estatuto da Advocacia estabelece as normas que regem essa matéria.

(a)

A inscrição principal é obrigatória para o exercício da advocacia em qualquer localidade do país, sendo a inscrição suplementar uma faculdade exclusiva para advogados com domicílio profissional em mais de uma Seccional.

(b)

A inscrição suplementar permite ao advogado, já inscrito em uma Seccional, estender sua atuação para outra Seccional, mediante solicitação e cumprimento de requisitos específicos, sem necessidade de nova aprovação no Exame de Ordem.

(c)

O advogado só pode obter inscrição suplementar se comprovar residência em outro estado por, no mínimo, dois anos, e a cada processo em que atuar fora de sua Seccional de origem deverá solicitar autorização prévia.

(d)

A inscrição suplementar é concedida automaticamente ao advogado que comprovar a necessidade de atuar em outra Seccional, bastando a apresentação de uma procuração de um cliente localizado em outra unidade da federação.

(e)

O Estatuto da Advocacia permite a inscrição suplementar apenas para advogados que já possuam cinco anos de inscrição principal e que tenham atuado em, no mínimo, dez processos em outra Seccional.