Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado em 2018 por um crime de furto simples, com pena de 1 ano de reclusão. A pena prescreveu em 4 anos, pois não houve circunstâncias que a modificassem. O trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em 15 de janeiro de 2019. O indivíduo, contudo, só foi localizado e intimado para iniciar o cumprimento da pena em 10 de março de 2023. Considerando as regras de prescrição penal, a pretensão punitiva do Estado já se encontra extinta.

(a)

A pretensão punitiva do Estado se extinguiu, pois o prazo prescricional de 4 anos, iniciado com o trânsito em julgado da sentença condenatória, foi ultrapassado em 10 de março de 2023.

(b)

A prescrição não ocorreu, pois o prazo de 4 anos só começa a contar a partir da data em que o agente é efetivamente preso.

(c)

O prazo prescricional para crimes com pena de até 1 ano é de 4 anos, e para crimes com pena superior a 1 ano, mas inferior a 2 anos, é de 8 anos. Portanto, a prescrição ainda não ocorreu.

(d)

A pretensão executória do Estado se extinguiu, pois o prazo prescricional de 4 anos, contado a partir do trânsito em julgado, foi ultrapassado.

(e)

A prescrição da pretensão punitiva é diferente da prescrição da pretensão executória; neste caso, a pretensão punitiva já se extinguiu, mas a pretensão executória ainda é válida.