Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um turista brasileiro, durante uma viagem pela Argentina, comete um crime de estelionato contra um cidadão argentino, utilizando cartões de crédito clonados. Posteriormente, o mesmo turista, ao retornar ao Brasil, é processado e condenado pela justiça brasileira pela prática do referido crime. A aplicação da lei penal brasileira a um fato ocorrido integralmente em território estrangeiro, em detrimento de um estrangeiro, levanta questões sobre os limites da soberania e a extraterritorialidade.