Questões de Concurso

Um cidadão, ao se sentir preterido em um processo seletivo para o qual se inscreveu, decide registrar um boletim de ocorrência. Durante o preenchimento, ele relata ter sido alvo de comentários depreciativos por parte de um dos recrutadores, que teria feito piadas e insinuações relacionadas à sua cor e origem étnica, com o intuito de constrangê-lo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do recrutador pode ser tipificada como crime de injúria racial, conforme a legislação brasileira.

(a)

A conduta do recrutador configura crime de injúria racial, sendo este um crime autônomo e distinto do racismo, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, sujeito a prazo decadencial de 6 meses para representação.

(b)

A injúria racial, por ser uma ofensa à honra, enquadra-se no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e a lei que a define é a Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher.

(c)

A lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor prevê a injúria racial como uma modalidade do crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

(d)

A injúria racial, conforme a Lei nº 14.532/2023, é equiparada ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e não se submete a prazos decadenciais.

(e)

O crime de injúria racial, por ser considerado uma forma de preconceito, é de ação penal pública incondicionada, não necessitando de representação da vítima para sua investigação e processamento.