Durante um evento cultural em Porto Seguro, Bahia, um grupo de indivíduos proferiu discursos de ódio e fez piadas ofensivas contra pessoas de determinada etnia, incitando a discriminação e a violência. Essa conduta, além de ser moralmente condenável, encontra previsão legal como crime. A Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Qual das alternativas abaixo melhor descreve um conceito ou objetivo central deste Estatuto?