Uma criança de 8 anos, residente em Feira de Santana, Bahia, sofreu agressões físicas e psicológicas constantes de seu padrasto. A mãe, por medo e dependência financeira, não intervinha. A situação chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar, que acionou os órgãos competentes. A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das tipificações ou medidas previstas nesta lei?