Um cidadão testemunhou um crime de grande repercussão em Salvador e, após prestar depoimento à polícia, passou a sofrer ameaças veladas de envolvidos na ação criminosa. Preocupado com sua segurança e de sua família, ele buscou orientação sobre os mecanismos de proteção disponíveis. A Lei nº 9.807/1999 estabelece normas para a proteção de vítimas e testemunhas. Qual das alternativas a seguir apresenta uma medida ou princípio corretamente associado a essa lei?