Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC665544

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Após a decretação da prisão preventiva de um indivíduo acusado de crime de tráfico de drogas, a defesa impetrou habeas corpus buscando a revogação da medida. Alega a defesa que a prisão é desproporcional, uma vez que o acusado possui residência fixa, trabalho lícito e não apresenta periculosidade social.

(a)

A prisão preventiva, por ser uma medida de exceção, exige a demonstração concreta da necessidade para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal.

(b)

Uma vez decretada a prisão preventiva, sua manutenção é automática, não sendo possível sua revogação, ainda que haja alteração nas circunstâncias que a fundamentaram.

(c)

O trabalho lícito e a residência fixa do acusado são irrelevantes para a decretação da prisão preventiva, bastando a existência de indícios de autoria e materialidade.

(d)

A defesa não pode requerer a revogação da prisão preventiva por meio de habeas corpus, devendo aguardar o julgamento do mérito da ação penal.

(e)

A simples imputação do crime de tráfico de drogas autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva, independentemente de outros fatores.