Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC665545

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Em um processo por crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público requer o sequestro de um imóvel pertencente ao réu, sob o argumento de que o bem foi adquirido com proventos da atividade criminosa. O juiz da causa, após análise dos indícios de materialidade e autoria, defere o pedido, determinando a indisponibilidade do bem.

(a)

O sequestro de bens é uma medida cautelar pessoal, que visa restringir a liberdade do acusado durante o processo.

(b)

O sequestro de bens é uma medida assecuratória de natureza real, que recai sobre o patrimônio do acusado, visando garantir a futura reparação do dano e o perdimento de bens.

(c)

O sequestro de bens só pode ser decretado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, como forma de garantir o pagamento de multa.

(d)

A medida de sequestro visa unicamente a apreensão de provas relacionadas ao crime, não podendo recair sobre bens do acusado.

(e)

O sequestro de bens é uma medida de caráter punitivo, aplicada antes mesmo da condenação, o que viola o princípio da presunção de inocência.