Questões de Concurso

Em um debate sobre direitos fundamentais, surgiu a discussão acerca da vedação à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Um dos participantes argumentou que, em situações extremas de segurança nacional, tais proibições poderiam ser flexibilizadas para obter informações cruciais. Analise a constitucionalidade dessa afirmação.

(a)

A tortura é equiparada a crime hediondo e é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, não podendo ser admitida em nenhuma hipótese, nem mesmo em situações de segurança nacional.

(b)

A Constituição Federal permite a tortura em casos de guerra declarada, como forma de obter informações que garantam a segurança do Estado.

(c)

Tratamentos desumanos ou degradantes são proibidos, mas a tortura, em situações excepcionais, pode ser utilizada como último recurso para a obtenção de informações vitais.

(d)

A vedação à tortura é um direito relativo, que pode ser mitigado quando a segurança nacional estiver em risco iminente, conforme decisão do Poder Executivo.

(e)

Apenas a lei ordinária pode definir o que constitui tortura, permitindo que a interpretação sobre sua aplicação em casos de segurança nacional seja flexível.