Questões de Concurso

Durante uma manifestação popular em frente a um prédio público, um grupo de manifestantes entoa cânticos e exibe cartazes com críticas contundentes às autoridades. Um dos presentes, sentindo-se ofendido, questiona se a liberdade de expressão garante o direito de ofender a honra de terceiros. Diante disso, é correto afirmar que:

(a)

A liberdade de expressão é absoluta e protege qualquer tipo de manifestação, inclusive aquelas que contenham ofensas diretas à honra de indivíduos ou instituições.

(b)

A liberdade de expressão, embora fundamental, encontra limites na proteção à honra e à imagem das pessoas, não podendo ser utilizada como escudo para a prática de crimes contra a honra.

(c)

Apenas a lei pode definir os limites da liberdade de expressão, e enquanto não houver uma lei específica proibindo ofensas, estas são permitidas.

(d)

A proteção aos locais de culto e suas liturgias é um direito absoluto, que se sobrepõe à liberdade de expressão em qualquer circunstância.

(e)

O direito à vida engloba apenas a proteção contra a morte, não se estendendo à garantia de uma vida digna ou à proteção da vida intrauterina.