Questões de Concurso

O município de Santo Ângelo, buscando otimizar a gestão de seus recursos hídricos, decidiu criar uma autarquia municipal para gerenciar o abastecimento de água e o saneamento básico. A iniciativa visa a conferir maior autonomia técnica e financeira à nova entidade, garantindo uma prestação de serviços mais eficiente à população.

(a)

A criação de autarquias municipais é vedada pela Constituição Federal, que restringe essa possibilidade apenas à União e aos estados.

(b)

A autonomia municipal impede a criação de entidades autárquicas, pois o município deve concentrar todas as suas competências diretamente em sua estrutura administrativa.

(c)

A criação de autarquias é uma forma de descentralização administrativa permitida aos municípios, visando a conferir maior agilidade e especialização na prestação de serviços públicos.

(d)

Apenas empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas pelos municípios para a prestação de serviços públicos, não sendo possível a figura da autarquia.

(e)

A gestão de recursos hídricos e saneamento básico é matéria de competência exclusiva da União, não podendo os municípios criar entidades para gerenciar tais serviços.