Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há cinco anos e devidamente registrado, foi impedido de votar nas eleições municipais de Santo Ângelo, sob o argumento de que a cidadania plena é requisito para o exercício do direito ao voto. O cidadão, por sua vez, alega que, como residente, possui direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

(a)

O estrangeiro residente tem direito a todos os direitos fundamentais garantidos aos brasileiros, incluindo o direito ao voto, pois a Constituição assegura a inviolabilidade de direitos a todos os residentes.

(b)

A Constituição garante a inviolabilidade de direitos fundamentais aos estrangeiros residentes no país, mas o direito ao voto é restrito aos brasileiros natos ou naturalizados, conforme a legislação eleitoral.

(c)

O direito ao voto é um direito fundamental universal, aplicável a todos os indivíduos em território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou tempo de residência.

(d)

Embora o estrangeiro residente possua direitos fundamentais, o direito ao voto é considerado um direito político absoluto, não extensível a não nacionais, mesmo em eleições municipais.

(e)

A alegação do cidadão é procedente, pois a Constituição Federal assegura a todos os residentes no país a plena cidadania e o direito ao voto em todas as esferas de governo.