Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul propõe a criação de um programa estadual de incentivo à agricultura familiar, com foco na produção orgânica. O texto prevê a destinação de recursos específicos do orçamento estadual para subsidiar a aquisição de insumos e a comercialização dos produtos. Um deputado questionou se a Assembleia teria competência para legislar sobre matéria orçamentária e de fomento econômico.