Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Araguaína (TO) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações da Secretaria. Ele busca entender como a Lei nº 8.080/1990 define a saúde e o papel do Estado e da sociedade nesse contexto. Considerando o exposto na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Estado, a sociedade e o exercício do direito à saúde.

(a)

A saúde é um direito individual garantido exclusivamente pelo Estado, que deve prover todas as condições necessárias, isentando a sociedade e os indivíduos de qualquer responsabilidade.

(b)

O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde, mas essa responsabilidade não exclui a participação ativa das pessoas, famílias, empresas e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.

(c)

A responsabilidade pela saúde é primariamente da sociedade, que deve organizar os serviços e garantir o acesso, cabendo ao Estado apenas um papel de fiscalização e financiamento complementar.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos, mas sua garantia é responsabilidade exclusiva das empresas privadas que atuam no setor, mediante contratos com o governo.

(e)

O dever do Estado em prover a saúde é absoluto e intransferível, sendo vedada qualquer participação de instituições privadas ou da sociedade civil na sua promoção e proteção.