Questões de Concurso

Maria é servidora pública municipal de Pelotas (RS) e deseja ascender a um cargo de maior responsabilidade dentro de sua carreira. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas (Lei Municipal nº 3.008/1986) prevê mecanismos para a movimentação na carreira. Qual o nome do ato administrativo que representa a ascensão do servidor a um nível ou classe superior, e quais os critérios geralmente considerados para sua concessão?

(a)

Reintegração, que ocorre quando a demissão do servidor é invalidada por decisão judicial, permitindo seu retorno ao cargo.

(b)

Nomeação, que é o ato de investidura originária em cargo público, mediante aprovação em concurso.

(c)

Promoção, que considera critérios como tempo de serviço na classe anterior, avaliação de desempenho e qualificação profissional.

(d)

Readaptação, que ocorre quando o servidor é submetido a nova forma de provimento por motivo de doença, com retorno ao cargo anterior.

(e)

Aproveitamento, que é o retorno do servidor estável ao serviço, quando liberado de suas funções, sem prejuízo da remuneração.