Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Pelotas (RS) aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Após a nomeação, ele precisa cumprir as formalidades para assumir suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas (Lei Municipal nº 3.008/1986), qual o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo e quais os prazos e exigências gerais para sua efetivação?

(a)

A exoneração, que deve ocorrer em até 15 dias da publicação da nomeação, mediante apresentação de documentos comprobatórios e atestado de aptidão física.

(b)

A posse, que deve ocorrer em até 30 dias da publicação da nomeação, mediante apresentação de documentos comprobatórios, como identidade, CPF, comprovante de escolaridade e atestado de aptidão física e mental.

(c)

O exercício, que deve ocorrer em até 10 dias da posse, mediante assinatura de termo de compromisso e apresentação de certidões negativas.

(d)

A nomeação em caráter efetivo, que se concretiza com a publicação no Diário Oficial e não exige formalidades adicionais para o servidor.

(e)

A vacância, que ocorre automaticamente após 45 dias da nomeação caso o servidor não compareça para assumir suas funções.