Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Pelotas, após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. A posse, ato formal de investidura no cargo, é um requisito indispensável para o início do vínculo funcional. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas estabelece os procedimentos e prazos para a posse e o exercício.

(a)

A posse pode ser delegada a um procurador sem necessidade de justificativa formal, desde que o servidor apresente atestado médico.

(b)

A posse é dispensada em todos os casos, bastando o início do exercício das atividades para a formalização do vínculo.

(c)

A posse é o ato administrativo pelo qual o nomeado declara aceitar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, sendo exigida a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

(d)

O prazo para a posse é de 180 dias, contados da publicação da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação do servidor.

(e)

A posse só é exigida para cargos em comissão, sendo automática para os cargos efetivos após a aprovação em concurso.