Questões de Concurso

Um gestor educacional de uma rede municipal de ensino está revisando as diretrizes pedagógicas e administrativas para o próximo ano letivo. Ele precisa garantir que as práticas estejam alinhadas com os princípios estabelecidos pela legislação educacional brasileira, especialmente no que tange à organização e funcionamento das instituições de ensino. Ao consultar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o gestor se depara com diversos preceitos que devem nortear o sistema educacional.

(a)

A obrigatoriedade da cobrança de taxas para o acesso ao ensino público, visando a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação.

(b)

A prioridade exclusiva para instituições de ensino privadas, com o Estado atuando apenas de forma complementar e suplementar.

(c)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, como pilares fundamentais da educação nacional.

(d)

A restrição à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, em nome de uma unidade curricular imposta pelo Ministério da Educação.

(e)

A desvalorização dos profissionais da educação, com a ausência de planos de carreira e a proibição de concursos públicos para ingresso na rede pública.