Questões de Concurso

A gestão de recursos públicos destinados à educação é um tema de grande relevância para o desenvolvimento social e econômico do país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um dos principais mecanismos para garantir a qualidade do ensino. Considerando os objetivos e a estrutura do FUNDEB, analise as afirmativas a seguir.

(a)

O FUNDEB tem como objetivo principal a redução das desigualdades educacionais entre as diferentes regiões e municípios do país, por meio da distribuição equitativa de recursos, priorizando o atendimento às necessidades de cada etapa e modalidade da educação básica.

(b)

Os recursos do FUNDEB são de livre aplicação, podendo ser utilizados para custear despesas administrativas gerais do ente federativo, como o pagamento de pessoal não docente e a manutenção de prédios não relacionados diretamente às atividades pedagógicas.

(c)

A gestão do FUNDEB é de responsabilidade exclusiva da União, que define os critérios de repasse e fiscalização, sem a participação ou autonomia dos estados e municípios na alocação dos recursos.

(d)

A valorização dos profissionais da educação não é um componente obrigatório do FUNDEB, sendo facultativa a destinação de recursos para a remuneração e formação continuada dos professores e demais trabalhadores da área.

(e)

O FUNDEB é financiado exclusivamente por impostos vinculados à educação, como o ICMS-educação, não permitindo a complementação de recursos com verbas de outras fontes orçamentárias.