Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, estabeleceu diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, promovendo importantes mudanças na estrutura e organização dessa etapa de ensino. A referida resolução foi posteriormente complementada e atualizada para melhor atender às necessidades educacionais. Analise as implicações dessas diretrizes.

(a)

A resolução estabeleceu que o Ensino Fundamental teria a duração de 8 anos, com a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 7 anos de idade, visando garantir a progressão dos estudos.

(b)

As diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, visam garantir o direito à educação, o desenvolvimento integral dos estudantes e a formação para o exercício da cidadania, com foco em áreas de conhecimento e experiências.

(c)

A resolução determinou que a organização curricular seria flexível, permitindo que cada escola definisse livremente as disciplinas e a carga horária, sem a necessidade de seguir uma base nacional comum.

(d)

A obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 9 anos, instituída pela resolução, aplica-se apenas a escolas particulares, não impactando a rede pública de ensino.

(e)

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 foi revogada pela Lei nº 13.415/2017, que trata da reforma do Ensino Médio, não tendo mais validade para o Ensino Fundamental.