Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de uma cidade do interior foi designado para auxiliar na elaboração de um guia informativo sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ele precisa entender os conceitos fundamentais e as garantias previstas na legislação para orientar corretamente os cidadãos. Ao pesquisar sobre o tema, deparou-se com a definição de deficiência e a forma de sua avaliação.

(a)

A deficiência é definida como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por um único profissional, preferencialmente um médico, que determinará o grau de incapacidade.

(c)

A deficiência é caracterizada como uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

(d)

O conceito de deficiência exclui fatores ambientais e sociais, focando exclusivamente nas limitações individuais de caráter físico ou mental.

(e)

A avaliação da deficiência é unicamente baseada em critérios biológicos, desconsiderando aspectos psicológicos e sociais para a caracterização.