Questões de Concurso

Durante um debate sobre acessibilidade em eventos públicos, um cidadão questionou a aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência em situações de emergência. Ele mencionou um incidente em um show onde pessoas com deficiência tiveram dificuldades de evacuação, levantando dúvidas sobre se a lei garante proteção específica nesses cenários.

(a)

Em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a pessoa com deficiência não recebe atenção especial, pois a prioridade é a segurança de todos os cidadãos indistintamente.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, exigindo do poder público a adoção de medidas específicas para sua proteção e segurança.

(c)

A lei brasileira de inclusão apenas trata de acessibilidade física em locais permanentes, não cobrindo eventos temporários ou situações de emergência.

(d)

A proteção em emergências é garantida pela Constituição Federal, não havendo necessidade de menção no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se restringe a direitos civis e políticos.

(e)

O Estatuto prevê que a pessoa com deficiência deve ser autônoma em emergências, não necessitando de qualquer auxílio adicional do poder público, a menos que solicitado expressamente.