Questões de Concurso

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos pontos centrais é a definição de deficiência, que impacta diretamente na avaliação e na concessão de direitos. Um servidor público, ao analisar um pedido de benefício, precisa aplicar corretamente o conceito legal.

(a)

Deficiência é definida como qualquer limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa impedir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

O conceito de deficiência abrange apenas limitações físicas e sensoriais de longo prazo, excluindo deficiências mentais ou intelectuais.

(c)

A deficiência é caracterizada como uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

(d)

A avaliação da deficiência é feita exclusivamente por critérios médicos, desconsiderando fatores sociais e psicológicos.

(e)

A lei considera deficiência apenas quando a limitação impede completamente qualquer tipo de participação social, sem exceções.