O planejamento de saúde, conforme a Constituição Federal e a legislação correlata, deve ser elaborado com base nas características epidemiológicas e na organização dos serviços dos entes federativos e das regiões de saúde, observando as diretrizes estabelecidas pelos conselhos de saúde, e deve considerar os serviços prestados pela iniciativa privada que compõem os mapas de saúde regionais, estaduais e nacionais.

O planejamento de saúde é um processo anual que deve ser realizado de forma isolada por cada ente federativo, sem a necessidade de considerar as diretrizes dos conselhos de saúde ou a participação da iniciativa privada.

As diretrizes para o planejamento de saúde são estabelecidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem qualquer participação dos conselhos nacionais ou locais de saúde.

O planejamento de saúde deve focar apenas nas ações de promoção e prevenção, desconsiderando a organização e a oferta de serviços assistenciais curativos e reabilitadores.

A iniciativa privada não deve ser considerada no planejamento de saúde, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é o único provedor de ações e serviços de saúde no país.