Questões de Concurso

Em uma discussão sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), um profissional de saúde enfatiza que o acesso à saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e que o Estado tem a responsabilidade de garantir esse direito. Ele ressalta que essa garantia se estende a todas as esferas de governo, que devem atuar de forma coordenada para assegurar a integralidade do cuidado.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O Art. 197 da Constituição Federal atribui a responsabilidade exclusiva dos municípios pela execução das ações e serviços de saúde, excluindo a participação da União e dos Estados.

(c)

A Constituição Federal prevê que o acesso à saúde é um dever do cidadão para com o Estado, e não o contrário, o que significa que o Estado apenas oferece serviços de forma opcional.

(d)

O Art. 198 da Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde são de livre iniciativa privada, sem qualquer regulamentação ou participação do poder público.

(e)

A Constituição Federal define a saúde como um bem de consumo, cujos serviços são comercializados livremente no mercado, sem a obrigatoriedade de políticas públicas de promoção e prevenção.