Questões de Concurso

Um paciente em tratamento oncológico necessita de um procedimento de alta complexidade que não está disponível em seu município nem no estado onde reside. A equipe de saúde local precisa encaminhá-lo para outra localidade que ofereça o tratamento necessário, garantindo a continuidade do cuidado e a integralidade do atendimento. Esse processo é viabilizado por meio de um sistema de referência e contrarreferência.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a assistência à saúde, prevendo que a integralidade do cuidado se inicia e se completa na rede de atenção à saúde mediante o referenciamento do usuário em uma rede regional e interestadual, conforme pactuado nas comissões intergestoras, assegurando a continuidade do cuidado.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que o referenciamento de pacientes para outras regiões ou estados só é permitido em casos de epidemias, não se aplicando a tratamentos de doenças crônicas ou de alta complexidade.

(c)

A assistência à saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é de responsabilidade exclusiva do município de origem do paciente, que deve prover todos os recursos necessários, mesmo que não os possua.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 proíbe o referenciamento interestadual, limitando o encaminhamento de pacientes apenas dentro dos limites geográficos do estado.

(e)

A integralidade do cuidado, segundo o decreto, é garantida apenas no ponto de origem do paciente, não havendo necessidade de acompanhamento ou continuidade após o encaminhamento para outra unidade de saúde.