Questões de Concurso

Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art.7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios”, EXCETO:

(a)

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

(b)

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

(c)

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

(d)

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

(e)

Assistência à saúde sujeita à distinção de origem, com uma cobertura diferenciada aos usuários do SUS e outro tipo de cobertura aos usuários oriundos de Planos de Saúde, conforme preconiza a ANVISA, porém, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.