Questões de Concurso

Câmara de Carambeí - PR

Concurso: Câmara de Carambeí - PR
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Legislação Estadual

FC667390

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De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

Os veículos de tração animal somente poderão utilizar as vias públicas urbanas do Município de Guaratuba quando regularmente cadastrados perante a municipalidade.

(b)

O proprietário do veículo de tração animal fica obrigado a apresentar Atestado de Saúde do animal e Carteira de Vacinação fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

(c)

Fica proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido emplacamento.

(d)

O chefe do Executivo Municipal poderá criar pontos para os carroceiros, desde que tenha as condições de higiene necessárias, estipulando o número máximo de veículos de tração animal que poderão permanecer no local.

(e)

É proibida a circulação de veículos de tração animal sem o uso de ferraduras nas quatro patas dos animais.