Questões de Concurso

Prefeitura de Luiz Alves - SC

Concurso: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Cargo: Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIVALI

Cargo:

Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Disciplina: Pedagogia

FC667457

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais relacionados à proteção integral e aos direitos das crianças e adolescentes. No contexto educacional, qual princípio orienta a garantia do acesso e permanência na escola?

(a)

A possibilidade de suspensão do direito à educação em situações de indisciplina escolar.

(b)

A garantia do direito à educação como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania.

(c)

A oferta de escolarização apenas para crianças que demonstram desempenho satisfatório nas atividades escolares.

(d)

A limitação do acesso à escola apenas aos estudantes que possuam documentação completa.