Um decreto estadual estabeleceu novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos, visando aumentar a taxa de reciclagem e promover a educação ambiental. O decreto detalha as responsabilidades dos municípios na coleta seletiva, no tratamento e no destino final dos resíduos, além de prever sanções para o descumprimento das normas. A iniciativa busca alinhar o estado às políticas nacionais de meio ambiente.