Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por agentes de trânsito por uma infração leve, iniciou um discurso exaltado e discriminatório contra os agentes, alegando que eles não tinham autoridade para lhe multar por ser de "outra região" e que "gente como eles" só sabia "perseguir os outros". A conduta, além de desrespeitosa, pode configurar crime contra a honra com motivação preconceituosa.

(a)

As ofensas proferidas configuram crime de difamação, pois atingem a honra objetiva dos agentes, prejudicando sua reputação perante terceiros.

(b)

A conduta se enquadra no crime de injúria simples, previsto no artigo 140 do Código Penal, pois as ofensas foram dirigidas diretamente aos agentes, atentando contra sua dignidade e decoro.

(c)

Por se tratar de um desentendimento pontual e não haver prova de intenção discriminatória, a conduta não configura crime, sendo apenas uma ofensa verbal sem relevância jurídica.

(d)

A Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, não se aplica a ofensas baseadas em procedência nacional, sendo necessário um crime específico para tal conduta.

(e)

O crime de injúria qualificada pela motivação de preconceito de procedência nacional, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, é inafiançável e imprescritível.