Questões de Concurso

Um jurista, ao analisar um caso complexo de violência em massa em um país assolado por conflitos étnicos, ponderava sobre os instrumentos legais internacionais e nacionais que podem ser utilizados para responsabilizar os perpetradores. Ele lembrou que, além das leis que tipificam crimes contra a humanidade, existe uma legislação específica que trata da prevenção e punição de atos que visam a destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Essa lei, de origem internacional, mas com reflexos na legislação brasileira, define o crime de genocídio e busca evitar que tais atrocidades se repitam.

(a)

A Lei Federal nº 2.889/1956, que define o crime de genocídio, aplica-se exclusivamente a conflitos armados internacionais e não pode ser utilizada para processar atos de violência cometidos dentro das fronteiras de um país.

(b)

O crime de genocídio, conforme a Lei nº 2.889/1956, é caracterizado pela intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e abrange atos como assassinato, lesão grave à integridade física ou moral, e submissão a condições de existência capazes de ocasionar a destruição física do grupo.

(c)

A Lei nº 2.889/1956 considera genocídio apenas os massacres em larga escala com armas de fogo, excluindo outras formas de violência que possam levar à destruição de um grupo, como a fome ou a privação de cuidados médicos.

(d)

O crime de genocídio previsto na Lei nº 2.889/1956 prescreve em 10 anos, sendo que após esse período, os responsáveis não podem mais ser processados ou punidos pela prática desse crime hediondo.

(e)

A legislação brasileira sobre genocídio, Lei nº 2.889/1956, foi revogada pela Lei nº 7.716/1989 (Lei de Racismo), que agora abrange todas as condutas relacionadas à destruição de grupos raciais.