Questões de Concurso

Em procedimento administrativo destinado à contratação de equipamentos hospitalares, determinado gestor público recebeu parecer técnico apontando que os valores apresentados pela empresa vencedora estavam significativamente acima da média praticada no mercado. Mesmo após alerta formal da equipe responsável pela análise de preços, o gestor autorizou a contratação sem justificar a divergência identificada, ocasionando prejuízo efetivamente comprovado ao erário após auditoria do órgão de controle. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A responsabilização por improbidade administrativa exige comprovação de prejuízo presumido, sendo dispensável a demonstração concreta da perda patrimonial sofrida pela Administração Pública.

(b)

A configuração do ato de improbidade depende apenas da existência de dano ao erário, sendo irrelevante a demonstração de elemento subjetivo do agente público.

(c)

A autorização de contratação por valor superior ao de mercado pode caracterizar ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário, desde que demonstradas conduta dolosa e efetiva perda patrimonial.

(d)

A conduta descrita caracteriza improbidade administrativa apenas se houver enriquecimento ilícito pessoal do agente responsável pela contratação.

(e)

A contratação realizada por valor superior ao de mercado afasta a incidência da Lei de Improbidade Administrativa quando o procedimento licitatório tiver sido formalmente concluído.