Questões de Concurso

CRT - SP

Concurso: CRT - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC667935

notificar erro

A proteção à criança nos primeiros momentos de vida envolve medidas destinadas a favorecer o vínculo familiar e a promoção da saúde infantil, impondo deveres específicos às instituições de atendimento materno-infantil. Em relação às obrigações atribuídas aos estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O acompanhamento da prática de amamentação deve ser realizado exclusivamente por profissional especialista contratado especificamente para essa finalidade.

(b)

A permanência do recém-nascido junto à mãe pode ser dispensada por decisão administrativa da unidade hospitalar, desde que haja disponibilidade de berçário especializado.

(c)

Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem possibilitar a permanência do neonato junto à mãe e prestar orientações sobre a técnica adequada de amamentação enquanto ela permanecer internada.

(d)

O alojamento conjunto entre mãe e recém-nascido é exigido apenas nos hospitais públicos, não alcançando instituições privadas de atendimento obstétrico.

(e)

A orientação sobre amamentação constitui atividade facultativa dos estabelecimentos de saúde, podendo ser substituída por material informativo entregue na alta hospitalar.