Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Direito Civil
Durante a tramitação de uma ação de cobrança, o Município de Iretama encontrou dificuldades para localizar o endereço de determinado devedor. Após diligências, verificou-se que a pessoa não possuía residência habitual, deslocando-se constantemente entre diferentes localidades em razão de atividades informais. Diante dessa situação, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar acerca da definição legal de domicílio da pessoa natural prevista no Código Civil.
Considerando o disposto no art.73 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.73 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.