Questões de Concurso

O Município de Iretama celebrou contrato administrativo para aquisição de equipamentos destinados à modernização da rede municipal de saúde. Durante a análise do ajuste, a Procuradoria Jurídica constatou que uma das partes era absolutamente incapaz, não representada na forma da lei. Diante da situação, foi solicitada manifestação acerca dos requisitos de validade do negócio jurídico previstos no Código Civil.

Considerando o disposto no art.104 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A validade do negócio jurídico depende de agente capaz, objeto economicamente vantajoso e forma necessariamente escrita.

(b)

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

(c)

A validade do negócio jurídico exige apenas objeto lícito e forma prescrita em lei, sendo irrelevante a capacidade das partes envolvidas.

(d)

A validade do negócio jurídico exige agente capaz e objeto lícito, sendo dispensável a observância da forma prevista ou não vedada em lei.

(e)

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e registro do instrumento em cartório, independentemente da natureza do ato praticado.