Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC668041

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Durante procedimento administrativo instaurado pelo Município de Foz do Iguaçu - PR para apurar eventual irregularidade na execução de contrato administrativo, surgiu discussão acerca da classificação dos agentes públicos que atuam na Administração Pública. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os agentes políticos exercem funções governamentais, constitucionais e de direção superior do Estado, possuindo atribuições definidas, em regra, pela Constituição.

(b)

Os empregados públicos ocupam cargos públicos e estão submetidos ao regime estatutário.

(c)

Os agentes públicos restringem-se aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, excluindo-se os agentes políticos e os particulares em colaboração com o Poder Público.

(d)

Os particulares em colaboração com o Poder Público somente podem atuar mediante vínculo empregatício formal com a Administração Pública.

(e)

Os servidores temporários são investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso público simplificado.