Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC668089

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João, servidor do Município de Foz do Iguaçu - PR, recebeu convite para integrar o conselho de administração de uma empresa que mantém contrato com o Município. Antes de aceitar a função, decidiu verificar se a situação é compatível com as disposições da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

João poderá ser diretor ou integrar o conselho da empresa contratada pelo Município, desde que a atividade seja exercida fora do horário de expediente e sem prejuízo de suas atribuições no cargo público.

(b)

João poderá integrar o conselho da empresa que mantém contrato com o Município mediante prévia autorização da autoridade competente da Administração Municipal.

(c)

João não poderá ser diretor nem integrar conselho de empresa fornecedora ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de demissão do serviço público.

(d)

João poderá integrar o conselho da empresa contratada pelo Município, desde que a função seja exercida sem remuneração ou qualquer outra vantagem econômica.

(e)

João poderá integrar o conselho da empresa contratada pelo Município, desde que não participe das deliberações relacionadas aos contratos firmados com a Administração Municipal.